Documento legal
Termos de Uso
Vigentes desde 5 de novembro de 2026
1. O que é o portal
O Portal Acttus (portal.acttusco.com) é uma ferramenta de acompanhamento oferecida por 64.585.924 SAYAN WITT DE SOUSA SOARES (Acttus), CNPJ 64.585.924/0001-80, aos escritórios que têm contrato de prestação de serviços com a Acttus e à equipe da Acttus. O portal complementa esse contrato e não o substitui.
2. Acesso
- O acesso é feito com conta Google e só é liberado para e-mails convidados pela equipe Acttus.
- O acesso é pessoal. Não compartilhe sua conta; peça à equipe um convite para cada pessoa do escritório.
- Quando o contrato terminar, ou se a pessoa deixar o escritório, o acesso pode ser desativado.
3. Aprovações e prazos
As aprovações e os pedidos de ajuste registrados no portal valem como resposta oficial do escritório para cada peça. O prazo mínimo para análise de cada entrega é de 2 dias úteis. Peças sem resposta dentro do prazo combinado passam a constar como pendência do escritório e podem afetar o cronograma de publicação.
4. Conteúdo e responsabilidade
- Os materiais produzidos pela Acttus seguem o contrato firmado com o escritório, inclusive quanto a direitos de uso.
- A publicação de conteúdo jurídico é de responsabilidade do advogado ou escritório, que deve conferir a adequação às normas da OAB, incluindo o Provimento 205/2021, antes de aprovar.
- Os números de campanhas exibidos vêm das plataformas de origem e podem ter pequenas diferenças de horário de atualização.
5. Uso adequado
Não é permitido tentar acessar dados de outros escritórios, interferir no funcionamento do portal, copiar o sistema ou usá-lo para fins diferentes do acompanhamento do atendimento.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o portal disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Nesses casos, o atendimento continua pelos canais habituais da Acttus.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
8. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, com aviso no portal. Fica eleito o foro da comarca de Parnamirim/RN, salvo disposição diferente no contrato de prestação de serviços.